Termos de Uso

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Objeto

Estes termos regem o uso da plataforma CAC 360, fornecida pela ACR Digital. [PREENCHER: escopo do serviço contratado]

2. Cadastro e acesso

O acesso é feito por credenciais individuais. O titular é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais.

3. Responsabilidades do contratante

Fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas
Obter o consentimento de seus clientes para o tratamento dos dados que inserir na plataforma
Não usar a plataforma para finalidade ilícita

4. Responsabilidades da ACR Digital

Manter a plataforma disponível [PREENCHER: SLA]
Proteger os dados conforme a Política de Privacidade
Comunicar alterações relevantes no serviço

5. Limitação de responsabilidade

A plataforma auxilia a instrução de processos, mas não substitui a decisão do órgão competente nem garante deferimento. O acompanhamento de prazos e a conferência documental permanecem responsabilidade do contratante.

[PREENCHER: demais limitações, revisadas juridicamente]

6. Pagamento e vigência

[PREENCHER: planos, ciclo de cobrança, reajuste, rescisão]

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem à ACR Digital. Os dados inseridos pelo contratante permanecem dele.

8. Foro

[PREENCHER]